Na última terça-feira, 16 de dezembro, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater a crescente judicialização da saúde no Brasil. O evento contou com a participação de deputados que discutiram como o aumento de ações judiciais afeta os orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e das operadoras de planos de saúde, com ênfase na necessidade de uma medicina baseada em evidências.
Durante a audiência, a deputada Adriana Ventura destacou que o número de ações judiciais tem aumentado significativamente, chegando a 234.111 em 2023, o que representa um crescimento de 60% em relação a 2020. Os gastos decorrentes dessa judicialização na saúde suplementar totalizaram R$ 5,5 bilhões, levantando questões sobre a análise de custo-efetividade dos tratamentos solicitados por meio do Judiciário, muitos dos quais ainda não estão incorporados ao SUS.
Os deputados também solicitaram a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) para contribuir com análises técnicas sobre a relação entre decisões judiciais e critérios de custo-efetividade. A deputada Flávia Morais sugeriu a inclusão de representantes de pacientes e da Defensoria Pública no debate, ressaltando que a judicialização é crucial para pessoas que necessitam de tratamentos para doenças graves ou raras. Essa discussão se mostra essencial para equilibrar o direito à saúde com a realidade orçamentária do país.