Na manhã de 19 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 138, que autoriza professores a acumular um cargo público com outro de qualquer natureza. Essa medida, que deve respeitar o teto salarial e a carga horária, foi discutida em uma sessão solene. A proposta teve origem na PEC 169/19, apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto, e foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado nos meses anteriores.
Durante a cerimônia de promulgação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, enfatizou o papel crucial dos professores na educação, defendendo que eles merecem reconhecimento e valorização. Motta também mencionou o novo Plano Nacional de Educação, que visa melhorar a realidade da educação pública no Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, corroborou essa visão, ressaltando que a emenda corrige distorções na Constituição e fortalece o compromisso do Estado com a valorização do magistério.
As implicações dessa emenda são significativas, pois proporcionam maior segurança jurídica aos professores em suas funções. Essa mudança poderá incentivar mais profissionais a se dedicarem ao magistério, atraindo talentos para a educação pública. Além disso, a aprovação reflete um esforço conjunto entre as casas legislativas para melhorar a situação do ensino no Brasil e destaca a importância do papel do educador na sociedade.