O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou um relatório que busca regular o trabalho por aplicativos, gerando preocupações em diversos setores, incluindo empresas, consumidores e trabalhadores. A proposta sugere um aumento nos custos dos serviços, o que pode afetar a demanda e é vista como intervencionista. Os motoristas e entregadores não terão vínculo empregatício, mas as plataformas terão responsabilidades semelhantes às previstas na CLT.
A proposta inclui medidas como um adicional de 30% para motoristas, pagamentos diferenciados aos domingos e feriados, e a adoção de normas de segurança e higiene laboral. A influência de figuras ligadas ao Direito do Trabalho, como o consultor Charles da Costa Bruxel, é evidente na construção do texto. O apoio do Tribunal Superior do Trabalho e a pressão do governo federal também foram fatores relevantes no desenvolvimento deste projeto.
Diante das críticas sobre o impacto econômico da proposta, a Comissão Especial da Câmara decidiu adiar a leitura oficial do relatório para a próxima terça-feira, 16. As preocupações sobre o aumento dos preços e a sustentabilidade dos serviços de entrega e transporte foram destacadas por entidades como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia. Esse cenário reflete a necessidade de um diálogo mais amplo sobre as implicações sociais e econômicas da regulação proposta.