Na quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados anunciou a cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL-SP, em decorrência de um número excessivo de faltas ao plenário. A decisão, baseada em critérios objetivos da Constituição, não implica em inelegibilidade, permitindo que o parlamentar se candidate nas próximas eleições de 2026.
Diferentemente de outros casos de cassação, como os de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro não está vinculada a uma condenação criminal. Ele acumulou 59 faltas, ultrapassando o limite permitido, especialmente durante sua permanência nos Estados Unidos. A cassação foi formalizada administrativamente, sem votação no plenário, após notificação prévia sobre o risco de perda do cargo.
Esse contexto destaca a diferença entre a cassação de Eduardo e a de outros deputados que enfrentaram consequências legais mais severas. Enquanto Ramagem e Zambelli foram condenados criminalmente, o caso de Eduardo se limita a faltas. Assim, ele mantém sua elegibilidade, o que pode influenciar o cenário político nas próximas eleições.