O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que os pagamentos do abono do PIS/Pasep começarão em 15 de fevereiro de 2026. As novas diretrizes, que serão votadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, introduzem critérios mais rígidos para a elegibilidade, como a exigência de 30 dias de trabalho formal em 2024 e um limite de renda mensal de até R$ 2.765,92.
Os trabalhadores que estiverem cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que atenderem aos novos requisitos poderão solicitar o abono. O valor a ser pago é proporcional ao tempo de serviço no ano-base considerado, com estimativas que variam entre R$ 135,08 e R$ 1.621,00, dependendo do tempo trabalhado. O pagamento será realizado preferencialmente pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Além disso, o abono deve ser resgatado até o final do calendário bancário de 2026, ou os valores retornarão aos cofres públicos. Essa mudança busca atualizar o sistema de concessão e garantir que mais trabalhadores tenham acesso ao benefício, refletindo um esforço do governo em adaptar as políticas de amparo social às novas condições econômicas.