Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos poderão acessar o saldo retido, conforme a Medida Provisória 1331/25, publicada nesta terça-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pagamento ocorrerá de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026, beneficiando cerca de 14,1 milhões de trabalhadores com um total de R$ 7,8 bilhões.
A medida visa corrigir uma situação em que os trabalhadores demitidos sem justa causa não tinham acesso ao saldo total do FGTS, podendo retirar apenas a multa de 40%. A autorização para o saque do saldo restante é vista pelo governo como um passo importante para fortalecer a proteção social em períodos de crise econômica. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a liberação dos recursos corrige uma injustiça histórica.
Durante a vigência de 60 dias da MP, o Congresso Nacional analisará a proposta, que pode ser prorrogada por mais 60 dias. A Caixa Econômica Federal divulgará o calendário de pagamentos, que será limitado a R$ 1.800 até 30 de dezembro de 2025, sendo o restante pago de forma escalonada. Os trabalhadores poderão sacar os recursos em agências da Caixa, caixas eletrônicos ou casas lotéricas, garantindo assim o acesso aos fundos de maneira mais ampla.