O governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, expressou sua oposição à aprovação de um projeto de lei em Santa Catarina que elimina as cotas raciais em instituições de ensino superior estaduais. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 10 de dezembro e agora aguarda a decisão do governador Jorginho Mello, que pode sancioná-la ou vetá-la.
O Ministério da Igualdade Racial, sob a liderança de Anielle Franco, classificou o projeto como um grave retrocesso, comprometendo as ações afirmativas que visam promover a igualdade racial no Brasil. Em nota, a pasta destacou a importância das cotas étnico-raciais como instrumentos essenciais no combate às desigualdades históricas e na promoção de uma sociedade mais equitativa. O governo se prepara para levar o caso à Justiça, caso Mello sancione a proposta.
A medida, de autoria do deputado Alex Brasil, levanta questões sobre a legalidade das cotas, afirmando que sua implementação deve ser baseada em critérios claros de vulnerabilidade social. A proposta limita a reserva de vagas apenas para pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas, gerando controvérsias e resistência entre vários deputados. O desdobramento deste caso poderá impactar as políticas públicas de inclusão no país.