O Projeto de Lei 6170/25, do Poder Executivo, visa reestruturar o serviço público federal, prevendo um gasto de R$ 4,2 bilhões em 2026. A proposta atinge 200 mil servidores, abrangendo áreas como Educação, Saúde e Cultura, com mudanças na remuneração e criação de novos cargos. As alterações estão programadas para entrar em vigor a partir de 1º de abril de 2026.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatiza que as medidas buscam valorizar e modernizar carreiras essenciais para o funcionamento do governo. O projeto também prevê a criação da carreira de analista técnico executivo, unificando 70 cargos diferentes, e transformando 11.724 cargos efetivos em 9.653 novos. Além disso, haverá mudanças significativas nos regimes de trabalho, incluindo plantões e turnos alternados.
A tramitação do projeto ocorre em regime de urgência, com a pauta do Plenário sendo trancada em 1º de março de 2026. Essas reformas não apenas visam modernizar a administração pública, mas também garantir a atração e retenção de talentos em áreas estratégicas. O impacto orçamentário e a implementação das novas estruturas poderão influenciar diretamente a eficiência dos serviços prestados à população.