Os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciaram, em 29 de dezembro, o lançamento do Selo Pesca Artesanal do Brasil, por meio da Portaria Interministerial nº 14. O novo selo, publicado no Diário Oficial da União, visa identificar e valorizar o pescado proveniente da pesca artesanal, reconhecendo o trabalho de pescadores e ampliando seu acesso ao mercado.
Profissionais registrados no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) poderão solicitar o selo, assim como associações e cooperativas do setor. Para que uma associação tenha acesso ao selo, pelo menos 50% da diretoria deve ter um RGP válido. Esta iniciativa está atrelada ao Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) e foi desenvolvida para fortalecer a identidade e a inclusão produtiva das comunidades pesqueiras.
O Selo Pesca Artesanal do Brasil representa uma importante ferramenta para a valorização da pesca artesanal, promovendo o reconhecimento das práticas sustentáveis e tradicionais. Com essa medida, espera-se aumentar a renda dos pescadores e garantir que o pescado chegue de forma justa ao consumidor, beneficiando tanto a economia local quanto as comunidades envolvidas na pesca artesanal.