O Greenpeace Brasil protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de dezembro de 2025, solicitando a prorrogação da suspensão do artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, que retira incentivos fiscais de empresas signatárias da Moratória da Soja em Mato Grosso. A organização alega que a entrada em vigor da norma, prevista para 1º de janeiro de 2026, pode provocar o abandono do pacto por grandes tradings de soja, comprometendo a proteção da Amazônia.
O Greenpeace justifica seu pedido com base em reportagens que indicam que importantes empresas do setor estão considerando romper com a moratória para garantir benefícios fiscais. A petição destaca os riscos iminentes à proteção ambiental e à credibilidade da soja brasileira, citando um relatório que sugere que o fim do acordo poderia aumentar o desmatamento em até 30% até 2045, resultando na emissão de bilhões de toneladas de dióxido de carbono.
A controvérsia jurídica em torno da lei começou em dezembro de 2024, quando a suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino. O Greenpeace argumenta que a vigência da norma estadual é prejudicial e enfatiza que a suspensão deve se basear nos princípios de prevenção e precaução do Direito Ambiental. O desfecho dessa questão pode ter implicações significativas para a política ambiental do Brasil e para a indústria da soja no país.