O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se encontrou nesta segunda-feira com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a inclusão de um dispositivo no projeto que reduz as renúncias fiscais. Motta alegou que a medida, que permite a revalidação de R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares, foi uma exigência do governo, com o intuito de destravar obras paralisadas. A inclusão do dispositivo, considerada um jabuti no Congresso, foi suspensa por uma liminar de Dino no último domingo.
Em sua conversa com o ministro, Motta expressou preocupação sobre a preservação de restos a pagar relacionados a obras iniciadas, enfatizando a necessidade de enfrentar os gargalos na execução orçamentária. No entanto, o Palácio do Planalto nega qualquer envolvimento na articulação, com auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que não houve solicitação para a inclusão do dispositivo. O governo está avaliando a possibilidade de vetar o trecho, embora o efeito já tenha sido suspenso por decisão judicial.
A inclusão do dispositivo foi realizada pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, que alegou ter acatado um pedido do Executivo. A decisão de Dino se baseou na preocupação de que a revalidação dos restos a pagar poderia contrariar as normas estabelecidas pelo Supremo para a execução de emendas parlamentares. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte, e o ministro aguarda o posicionamento formal das partes antes de tomar novas decisões.