A Justiça argentina está revisando o protocolo antipiquetes, que visa controlar os bloqueios de ruas durante protestos, após a anulação de sua resolução por um juiz federal. O governo de Javier Milei, que recorreu da decisão, mantém o protocolo vigente por enquanto, em meio a um histórico de confrontos entre policiais e manifestantes. A medida, aplicada desde a sua posse em dezembro de 2023, permite o uso de força para desobstruir vias públicas durante as manifestações.
O juiz federal Martín Cormick considerou que o protocolo limita os direitos de protesto e reunião, afirmando que tais direitos devem ser regulados por legislação do Congresso Nacional. Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, celebraram a decisão judicial, classificando-a como uma vitória coletiva. A revisão ocorre em um cenário de intensificação de protestos em resposta às severas medidas de austeridade adotadas pelo governo, que incluem cortes em subsídios e demissões em massa.
Os piquetes, ou bloqueios de ruas, têm sido uma forma comum de protesto na Argentina desde a crise de 2001, e o governo Milei enfrenta uma pressão crescente para equilibrar a necessidade de ordem pública e os direitos democráticos. O chefe de gabinete expressou preocupações sobre um possível retorno ao caos sem o protocolo, refletindo a tensão entre a segurança pública e a liberdade de manifestação. O desfecho da revisão poderá impactar significativamente o panorama político e social do país nos próximos meses.