Os benefícios tributários relacionados a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro de 2030 pela Lei 15.320/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem essa nova legislação, os incentivos teriam encerrado no fim deste ano, impactando o desenvolvimento da internet das coisas e a conectividade em áreas rurais.
A medida, originada no Projeto de Lei 4635/24 do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), visa estimular o mercado de telecomunicações, favorecendo tanto o setor residencial quanto o industrial. A lei também se destina a beneficiar a comunicação em áreas rurais, onde a expansão da tecnologia é mais desafiadora, por meio de estações satelitais de pequeno porte.
A prorrogação dos incentivos tributários é uma estratégia para manter empregos e impulsionar a atividade econômica relacionada ao setor. Com isso, espera-se que haja um aumento nos investimentos em soluções tecnológicas e na contratação de serviços baseados em dispositivos conectados à internet, fortalecendo a infraestrutura de telecomunicações no Brasil.