Na quarta-feira (3), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou o novo texto do PL Antifacção, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O ministro classificou a proposta como um “grande avanço do ponto de vista técnico” e afirmou que o projeto é “altamente satisfatório” para o enfrentamento das facções criminosas no Brasil.
Lewandowski ressaltou a importância da colaboração entre Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade no combate às facções. Ele destacou que o projeto incorporou várias sugestões e possui um nível técnico elevado, o que deve facilitar sua aprovação na Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta inclui a criação de um fundo para combate ao crime, financiado por uma taxação sobre apostas, o que poderá aumentar os recursos disponíveis para essa luta.
O ministro também mencionou a necessidade de um tratamento jurídico adequado para o fenômeno das facções criminosas e elogiou a tipificação dessas organizações no novo texto. Embora tenha apontado um aumento nas penas e um endurecimento da progressão de regime, Lewandowski acredita que essas medidas estão dentro da discricionariedade do Poder Legislativo e expressou otimismo quanto à aceitação do projeto, que busca fortalecer o combate ao crime organizado no país.