Nesta terça-feira, o Diário Oficial da União divulgou um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa regulamentar a redução gradual dos incentivos tributários concedidos pela União. Essa norma, sancionada no último sábado, tem como objetivo gerar uma arrecadação estimada em R$ 20 bilhões, contribuindo para a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões prevista para 2026.
A regulamentação abrange diversos tributos, incluindo PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A proposta estabelece uma redução linear de 10% nos incentivos vigentes, com exceções para áreas como a Zona Franca de Manaus e programas sociais. Além disso, a norma impõe responsabilidades solidárias a instituições financeiras em relação aos tributos sobre apostas ilegais, visando coibir práticas irregulares no setor.
O Ministério da Fazenda ainda definirá outros detalhes da regulamentação, que inclui orientações da Receita Federal sobre os novos incentivos e benefícios reduzidos. Com essa medida, o governo busca reequilibrar suas contas e aumentar a transparência fiscal, ao mesmo tempo em que mantém proteções para setores estratégicos da economia.