O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.294, que estabelece o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). Apesar de ter vetado artigos que alteravam o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), a nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União e promete impactar o setor até 2031, com uma renúncia fiscal projetada de R$ 3 bilhões anuais.
O Presiq contempla duas modalidades de benefícios financeiros para as empresas do setor químico, permitindo que as cadastradas recebam créditos de até 6% em compras de insumos. A primeira modalidade, voltada para a industrial, tem um teto de R$ 2,5 bilhões anuais, enquanto a segunda, que se aplica a centrais petroquímicas, limita créditos a R$ 500 milhões por ano. O programa também admite a prorrogação dos benefícios, dependendo dos limites orçamentários.
Entre os vetos, destaca-se a proibição da habilitação automática de contribuintes ao Presiq, que poderia resultar em benefícios fiscais superiores ao teto estabelecido. Essa decisão visa garantir que os incentivos fiscais não ultrapassem os limites definidos pelo governo. O impacto da nova lei poderá ser significativo, incentivando a modernização e sustentabilidade da indústria química no Brasil.