O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou à Casa Civil uma proposta de decreto que visa regulamentar a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Essa iniciativa surge em resposta às alterações introduzidas pela Medida Provisória 1.304, de 2025, e promete gerar um benefício de até R$ 2,2 bilhões aos consumidores entre 2026 e 2031.
O MME detalhou que as mudanças contratuais incluem a definição de novos preços que serão, em média, 26% inferiores aos praticados atualmente. Além disso, a proposta elimina a necessidade de apuração de benefícios tarifários pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), refletindo um esforço para simplificar e modernizar a gestão dos contratos. A responsabilidade pela operacionalização das prorrogações será transferida à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Com a proposta, o MME estabelece um prazo até 27 de fevereiro de 2026 para a assinatura dos aditivos contratuais, que poderão ter efeitos financeiros a partir do mês subsequente. A prorrogação dos contratos poderá se estender por até 20 anos, oferecendo flexibilidade aos geradores para optar por um prazo menor. A aprovação e publicação formal do decreto são aguardadas pela Casa Civil.