O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, em 31 de dezembro de 2025, a abertura de uma consulta pública para definir as normas de compensação financeira a geradores de energia eólica e solar impactados por cortes de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN). O período de consulta será de 15 dias, com a expectativa de que o termo de compromisso resultante seja homologado até o final de janeiro de 2026.
O governo resolveu estabelecer esse mecanismo em resposta ao aumento dos cortes de geração elétrica, que têm afetado diversas empresas de energias renováveis. A nova legislação, sancionada em novembro, permite compensação por interrupções vinculadas à confiabilidade elétrica, com o ressarcimento sendo retroativo a setembro de 2023, e estima-se que o valor total a ser ressarcido varie entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
As medidas adotadas pelo governo visam mitigar os impactos financeiros sobre as companhias afetadas, já que a situação de interrupções se intensificou nos últimos anos. Com a consulta, o MME busca esclarecer quando a confiabilidade elétrica se aplica e, assim, possibilitar a restituição de valores às empresas afetadas, aliviando o cenário atual.