Na manhã desta sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da anulação da decisão da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou a perda imediata do mandato da deputada, que enfrenta duas condenações, e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
A decisão de Moraes, tomada na quinta-feira (11), reforça a posição do Poder Judiciário em relação à perda de mandato de parlamentares condenados. O plenário da Câmara havia rejeitado anteriormente a cassação de Zambelli, mas, segundo a jurisprudência do STF, a perda do mandato é automática para aqueles que são condenados a prisão em regime fechado, como é o caso da deputada. O voto de Moraes foi seguido por outros ministros da Primeira Turma, que devem se pronunciar até o final do dia.
Além das questões legais, o caso de Zambelli levanta preocupações sobre a extradição, uma vez que a deputada se encontra na Itália após tentar escapar de um mandado de prisão. Em agosto, ela recebeu outra condenação por porte ilegal de arma e constrangimento, aumentando as chances de sua extradição, que deverá ser decidida em uma audiência programada para a próxima quinta-feira (18) na Justiça italiana. A situação de Zambelli continua a provocar debates sobre a eficácia do sistema jurídico e a responsabilidade dos parlamentares.