O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste sobre um possível descumprimento de medidas cautelares. Martins, que foi condenado a 21 anos de prisão por sua participação na trama golpista e atualmente cumpre pena em prisão domiciliar, está sob análise após utilizar a rede social LinkedIn, prática que é proibida em seu regime. A decisão foi publicada no dia 29 de dezembro, com um prazo de 24 horas para resposta dos advogados.
Em seu despacho, Moraes ressaltou que o uso da rede social para buscar perfis de terceiros é uma violação das condições impostas. Além da proibição do uso de redes sociais, outras medidas cautelares incluem a proibição de comunicação com co-investigados e a entrega de passaportes. O não cumprimento dessas condições pode resultar na prisão preventiva do réu, o que acentua as tensões em torno da segurança e do cumprimento da lei nesse caso.
Apesar da condenação, Martins ainda não começou a cumprir a pena, pois a publicação do acórdão condenatório está pendente. Na semana anterior, Moraes havia decretado a prisão domiciliar de Martins e de outros nove condenados, em uma ação preventiva contra possíveis fugas. A recente detenção de um ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, que tentou fugir para o Paraguai, reforça a percepção de que existe uma estratégia entre os condenados para evitar a justiça.