Os proprietários de ciclomotores em todo o Brasil devem se atentar ao prazo até a próxima quarta-feira, 31 de dezembro, para registrar seus veículos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que, após essa data, será necessário cumprir requisitos como registro, emplacamento e habilitação do condutor para que os veículos possam circular legalmente nas vias públicas.
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motores de até 50 cilindradas ou motores elétricos com potência de até 4 quilowatts, limitados a 50 km/h. Para pilotá-los, é essencial possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. O processo de registro envolve a apresentação de diversos documentos, que devem ser iniciados online e finalizados presencialmente no Detran da respectiva unidade da Federação.
A partir de 1º de janeiro de 2026, conduzir um ciclomotor sem a devida habilitação ou registro será considerado uma infração gravíssima, sujeitando o infrator a multas e penalidades severas. Além disso, os ciclomotores não poderão circular em calçadas ou ciclovias e os condutores devem utilizar capacetes. Esse processo de regulamentação visa aumentar a segurança no trânsito e garantir que os ciclomotores operem dentro das normas estabelecidas.