A partir de 5 de janeiro de 2026, todos os produtores rurais de Santa Catarina serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, conforme comunicado do Sistema Faesc/Senar. Essa alteração encerra a possibilidade de utilização da nota fiscal modelo 4, que ainda era permitida para aqueles com faturamento anual inferior a R$ 360 mil. A mudança representa uma adaptação significativa para o setor rural, que deve se preparar para essa nova realidade fiscal.
Além da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, os produtores rurais enfrentarão impactos da Reforma Tributária, estabelecida pela Lei Complementar nº 214. A entidade sindical ressalta que, neste primeiro momento, a prioridade para os produtores deve ser a adequação à nova exigência de emissão de notas. Sistemas de emissão já atualizados, como os da Secretaria de Estado da Fazenda, não demandarão ajustes adicionais, o que pode aliviar a transição para muitos.
Por outro lado, aqueles que utilizam sistemas próprios de emissão precisam buscar informações junto aos fornecedores de software sobre adequações necessárias. A Reforma Tributária terá um longo período de transição, que se inicia em 2026 e se estenderá até 2032, exigindo planejamento e gestão por parte dos produtores. A criação de novas contribuições, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), trará desafios adicionais, tornando essencial que os produtores estejam informados e preparados para essa evolução tributária.