O projeto de lei da Dosimetria, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados, altera os critérios para a progressão de pena, permitindo que alguns condenados, incluindo os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, reduzam seu tempo de cumprimento. Especialistas, como o professor Rodrigo Azevedo, da PUC do Rio Grande do Sul, argumentam que a mudança beneficia criminosos comuns, ao estabelecer novos percentuais de pena que favorecem a progressão para réus primários em crimes não violentos.
A nova legislação permite que condenados por delitos graves, como os relacionados ao golpe, progridam após cumprir apenas 16% de sua pena, ao contrário dos 40% exigidos atualmente para crimes como roubo. O advogado João Vicente Tinoco ressalta que essa alteração pode criar distorções legais, uma vez que a lei não deve ser adaptada para casos específicos. Além disso, a proposta contrasta com outras legislações que endurecem as regras para facções criminosas, gerando incertezas no sistema penal brasileiro.
O PL da Dosimetria será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde alguns senadores expressaram preocupação sobre as consequências de sua aprovação. O relator, senador Esperidião Amim, defende a proposta, mas especialistas alertam para os riscos de um sistema penal inconsistente. O resultado dessa análise poderá impactar significativamente a execução penal e a confiança no sistema judiciário do país.