A Câmara dos Deputados irá avaliar em 2026 um projeto que visa proibir o uso da constelação familiar no Judiciário. O Projeto de Lei 2166/2024, apresentado pelo deputado Duda Ramos, já teve seu parecer aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e agora aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta busca impedir que a técnica, considerada pseudocientífica, seja utilizada como método alternativo para resolução de conflitos legais.
A constelação familiar é reconhecida pelo SUS como prática integrativa, mas enfrenta forte resistência por entidades, como o Conselho Federal de Psicologia, que a considera uma pseudociência. O autor do projeto justifica sua proposta citando os riscos envolvidos, especialmente para mulheres em situação de violência doméstica, que podem ser revitimizadas durante o processo. A relatora do projeto, deputada Silvia Cristina, enfatiza a necessidade de proteger a dignidade das partes vulneráveis dentro do sistema judicial brasileiro.
A aprovação do projeto na Comissão de Previdência foi celebrada por defensores da ciência que alertam sobre os perigos da constelação familiar. A proposta, se aprovada pela CCJ e pelo Senado, poderá estabelecer um marco importante na proteção dos direitos humanos no Brasil. Este movimento reflete uma crescente preocupação com a necessidade de que o sistema judiciário se baseie em evidências científicas e respeite os direitos das vítimas de violência.