O Projeto de Lei 2597/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa estabelecer que pelo menos 20% das vagas em contratações públicas temporárias sejam destinadas a bombeiros civis e brigadistas durante situações de calamidade pública. De autoria do deputado Nicoletti, a iniciativa surge como resposta à contratação de profissionais sem a devida qualificação em momentos críticos, conforme apontado pelo parlamentar.
Atualmente, a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público já prevê um processo seletivo simplificado para recrutamento de pessoal. No entanto, a proposta busca assegurar que a qualificação e a experiência sejam priorizadas, promovendo uma resposta mais eficaz em emergências ambientais. O projeto deve passar pela análise das comissões de Integração Nacional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para votação.
Caso aprovada, a proposta terá um impacto significativo na forma como os profissionais são contratados em situações de emergência, potencialmente melhorando a resposta a desastres no Brasil. A necessidade de aprovação nas duas casas legislativas reforça a relevância do tema, que poderá influenciar diretamente a eficácia das operações de socorro em momentos críticos.