O PSOL e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 29, para solicitar a suspensão da nova lei de licenciamento ambiental. Essa legislação, aprovada após a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem gerado controvérsias e é vista por muitos como um retrocesso na proteção ambiental no Brasil.
A nova Lei Geral do Licenciamento (15.190/2025) e a complementação (15.300/2025) são alvo de críticas por permitir que projetos estratégicos sejam analisados com menos rigor técnico, favorecendo decisões políticas. A petição destaca a necessidade de incluir considerações sobre mudanças climáticas e de respeitar os direitos dos povos indígenas, que podem ser afetados por empreendimentos em suas terras.
As organizações que assinam a ação, incluindo o Observatório do Clima e o Greenpeace, argumentam que a nova legislação não só retrocede em termos de proteção ambiental, mas também representa um ataque significativo aos direitos indígenas. A expectativa agora é que o STF analise a urgência da medida cautelar solicitada, o que poderá ter impactos profundos na gestão ambiental e nos direitos dos povos tradicionais no Brasil.