Nesta segunda-feira, 29, a Receita Federal do Brasil reafirmou, por meio de um comunicado, que não há qualquer cobrança de imposto sobre transações financeiras que ultrapassem R$ 5 mil. O órgão também negou a existência de uma multa de 150% associada à falta de pagamento de um imposto que nunca foi instituído. Essas alegações falsas já haviam sido desmentidas anteriormente, quando um vídeo de um deputado federal circulou nas redes sociais, gerando desinformação sobre o tema.
A Receita Federal destacou que a Constituição proíbe a tributação de movimentações financeiras e enfatizou que não há taxas adicionais sobre transações via Pix. Além disso, esclareceu que as regras de monitoramento de transações foram endurecidas para combater atividades ilícitas, não para taxar os cidadãos. A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Congresso Nacional, também foi mencionada como um ponto de confusão nas notícias falsas.
O comunicado da Receita reforça a importância de se combater a desinformação e destaca que a medida de monitoramento foi implementada para alinhar as fintechs às exigências das instituições financeiras tradicionais. A nova normativa visa, portanto, proteger a integridade do sistema financeiro, em resposta a práticas ilegais, e não penalizar os cidadãos comuns. O órgão pede que a população não acredite em rumores e busque informações em fontes confiáveis.