A Receita Federal do Brasil reiterou, nesta segunda-feira, 29, que não existe cobrança de imposto sobre transações financeiras superiores a R$ 5 mil, nem a imposição de uma multa de 150% por suposto não pagamento. O aviso surge em resposta a boatos que ganharam força nas redes sociais, especialmente após um vídeo de um deputado federal ter sido compartilhado, especulando sobre a taxação do sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.
No comunicado, a Receita enfatizou que a Constituição proíbe a tributação de movimentações financeiras e esclareceu que a informação sobre uma taxa de 27,5% em transações e a multa de 150% são completamente falsas. As mensagens que circulam associam erroneamente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês a novas regras de fiscalização de transações financeiras, o que também foi desmentido pelo órgão.
Além disso, a Receita Federal informou que as novas normas visam aumentar a segurança e o monitoramento de transações suspeitas via Pix, em um esforço para combater a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. A medida, que eleva o limite de monitoramento de R$ 2 mil para R$ 5 mil, foi implementada após a Operação Carbono Oculto, que expôs o uso de contas em fintechs por facções criminosas. Assim, o governo reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência no sistema financeiro.