O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29) que pretende taxar transações financeiras superiores a R$ 5 mil, em um comunicado emitido em Brasília. A Receita Federal qualificou como falsas as informações que circulam nas redes sociais, que também mencionavam uma multa de 150% para aqueles que não pagassem o suposto tributo. A nota oficial destaca que tais afirmações são infundadas e enganosas.
Em sua declaração, a Receita Federal ressaltou que a Constituição do Brasil proíbe a imposição de tributos sobre movimentações financeiras, afirmando que isso “não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”. Além disso, a instituição reafirmou que não há qualquer tipo de tributação de 27,5% sobre transações financeiras, reforçando que a disseminação dessas informações falsas é prejudicial ao público.
A Receita também alertou que a propagação de fake news e pânico financeiro serve apenas aos interesses de criminosos e pediu cautela à população. Com essa ação, o Ministério da Fazenda busca proteger os cidadãos de desinformação e reafirmar seu compromisso com a transparência nas práticas tributárias do país.