No dia 26 de dezembro de 2025, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou um relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento alerta para o uso impreciso de termos como “desordem informacional” e “atos antidemocráticos”, que podem restringir críticas legítimas a autoridades, mas não endossa a narrativa de censura promovida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relatório enfatiza que não há uma restrição generalizada à liberdade de expressão no Brasil, de acordo com a avaliação do governo e de entidades da sociedade civil. A leitura oficial do documento indica que ele não oferece suporte à tese de censura disseminada por bolsonaristas, o que pode limitar a possibilidade de sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Parlamentares ligados ao ex-presidente, como o senador Flávio Bolsonaro, celebraram partes do relatório, interpretando-o como uma confirmação de perseguição política.
A CIDH também recomenda definições mais claras para restrições à liberdade de expressão e maior transparência nas decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdo nas redes sociais. Além disso, pede que as autoridades públicas evitem a disseminação de desinformação e assegurem a responsabilização dos líderes envolvidos em tentativas de desestabilização institucional. O relatório destaca a importância de um ambiente digital regulado e a necessidade de checagem rigorosa dos fatos.