Um documento técnico divulgado por organizações de direitos digitais aponta falhas significativas no uso do reconhecimento facial no Brasil, evidenciando sua contribuição para a discriminação racial. O relatório, elaborado pela Coalizão Direitos na Rede, revela que a tecnologia tem gerado prisões e abordagens indevidas, com maior incidência contra pessoas negras, em um ambiente caracterizado por baixa transparência e ausência de auditorias independentes.
O estudo compila casos de erros sistemáticos em diferentes estados, onde alertas automatizados de reconhecimento facial resultaram em detenções equivocadas. Os autores do relatório afirmam que esses incidentes revelam a fragilidade dos algoritmos, que apresentam índices de erro mais altos em determinados perfis raciais. Além disso, o documento critica a falta de avaliação de impacto regulatório e os mecanismos insuficientes de contestação nas políticas de segurança pública que utilizam essa tecnologia.
As conclusões do relatório geram preocupações sobre o uso crescente do reconhecimento facial em projetos de lei em tramitação, que podem flexibilizar as salvaguardas existentes. O documento defende que a discussão sobre o reconhecimento facial deve ser fundamentada em evidências concretas e em uma análise crítica da tecnologia, evitando a normalização da vigilância contínua e a reprodução de desigualdades históricas.