O Plenário do Senado aprovou, no dia 18 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei da Dosimetria, que tem como objetivo reduzir as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação resultou em 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, e agora o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que poderá alterar significativamente as consequências legais para os envolvidos.
A nova legislação estabelece que o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito poderá ser absorvido pelo delito de tentativa de golpe de Estado em condenações simultâneas. Essa mudança pode beneficiar diretamente Bolsonaro, cuja pena de 27 anos e três meses poderia ser reduzida para aproximadamente dois anos, conforme explicado pelo relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força. O relator do Senado, Esperidião Amin, defendeu o projeto como uma forma de corrigir o que considera distorções nas condenações anteriores, alegando que as sentenças foram excessivamente severas.
As implicações dessa aprovação são significativas, pois o PL da Dosimetria não apenas pode alterar o futuro jurídico de Bolsonaro, mas também impacta a percepção pública sobre a justiça aplicável a atos de insurreição. A possibilidade de redução de penas para outros condenados em contextos semelhantes levanta questões sobre a equidade das sanções e a manutenção da ordem democrática no país. O debate sobre a medida promete gerar reações acaloradas na sociedade brasileira e entre os representantes políticos.