O Senado Federal do Brasil aprovou, no dia 17 de dezembro de 2025, o projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando houve uma tentativa de golpe de Estado. Com 48 votos favoráveis e 25 contrários, o texto agora segue para a sanção do presidente da República.
A medida, defendida pelo senador Esperidião Amin, é considerada uma tentativa de pacificação nacional, visando beneficiar aqueles que, segundo seus apoiadores, não estavam diretamente envolvidos nas ações golpistas. No entanto, a aprovação gerou controvérsia entre os senadores, com alguns argumentando que a redução das penas não atende aos anseios da sociedade e pode fragilizar a democracia. Críticos apontam que a proposta representa uma incoerência em relação a medidas anteriores que endureceram as penas para crimes semelhantes.
As repercussões do projeto podem ser significativas, especialmente no que diz respeito à percepção da justiça no Brasil. Especialistas alertam que a aprovação do PL da Dosimetria pode abrir precedentes preocupantes, permitindo que réus de crimes comuns também se beneficiem de reduções de pena. A discussão sobre a sanção presidencial será crucial, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que tomará sua decisão apenas após a análise completa do texto.