O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas de condenados por atos antidemocráticos, afirmou que a anistia é uma decisão política a ser considerada. A proposta deve ser apresentada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado até a próxima quarta-feira, com a expectativa de que seja votada ainda neste ano. O relator, um senador de Santa Catarina, destacou que a questão central gira em torno da política, e não de aspectos técnicos legais.
A proposta de redução de penas, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código Penal e a Lei de Execução Penal. O relator argumenta que há um consenso sobre a necessidade de rever as penas atribuídas, considerando-as exorbitantes. Embora não tenha confirmado se tentará transformar a proposta em uma anistia total, ele enfatizou que isso deve ser discutido no âmbito político.
As possíveis mudanças nas penas têm implicações diretas para os condenados, incluindo figuras proeminentes como o ex-presidente. Se a proposta for aprovada, as penas podem ser significativamente reduzidas, possibilitando uma progressão mais rápida para regimes menos severos. Assim, a discussão em torno do PL da Dosimetria se torna um tema crucial no cenário político atual.