O senador Rogério Marinho, do Partido Liberal do Rio Grande do Norte, acionou o Tribunal de Contas da União para investigar um erro considerado “grosseiro” nas estimativas de despesas do Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2026. Ele aponta que o governo federal subestimou os gastos com o Benefício de Prestação Continuada e o seguro-defeso, levantando preocupações sobre a transparência fiscal e a manipulação de dados orçamentários.
Na representação, Marinho afirma que o orçamento proposto prevê R$ 131,14 bilhões para o BPC, um aumento modesto de 2,79% em relação ao ano anterior, apesar de um crescimento médio histórico de 14,8%. Para o seguro-defeso, o valor reservado é de R$ 854 milhões. O senador argumenta que esses números não refletem a realidade das despesas, o que configura uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marinho solicita uma medida cautelar para que as estimativas sejam revisadas antes da votação final do orçamento e exige que o governo apresente a metodologia utilizada para esses cálculos. Ele também pede que os ministérios envolvidos sejam ouvidos, com o intuito de garantir que o planejamento fiscal seja transparente e responsável, evitando a apresentação de um falso equilíbrio fiscal.