O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação sobre possíveis erros nas estimativas do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2026. Marinho aponta que o governo subestimou os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso, alegando que isso cria um espaço fiscal artificial para manter as metas de resultado primário.
Na representação, o senador destaca que o orçamento prevê R$ 131,14 bilhões para o BPC, um aumento modesto de 2,79% em relação a 2025, embora o crescimento médio histórico seja de 14,8% ao ano. Para o seguro-defeso, estão reservados R$ 854 milhões. Marinho menciona que essa estratégia contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao comprometer a transparência e o planejamento orçamentário.
Além de solicitar a revisão das estimativas antes da votação final do PLOA, Marinho requer a apresentação da metodologia utilizada nos cálculos e a oitiva de diversos ministérios. A situação levanta preocupações sobre a responsabilidade fiscal e a credibilidade do governo, se as alegações forem confirmadas, o que pode impactar a confiança pública na gestão financeira do país.