O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar um suposto erro nas estimativas orçamentárias do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2026. O parlamentar denuncia que o governo federal subestimou os gastos com o Benefício de Prestação Continuada e o seguro-defeso, colocando em risco a transparência fiscal do país.
Marinho destaca que, enquanto o PLOA prevê um aumento modesto de 2,79% para o BPC em comparação a 2025, a média histórica de crescimento é de 14,8% ao ano. A previsão para o seguro-defeso, por sua vez, é de R$ 854 milhões, o que o senador considera insuficiente. Ele argumenta que essa estratégia pode levar a um falso equilíbrio fiscal, comprometendo os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No pedido ao TCU, Marinho solicita uma medida cautelar para que as estimativas sejam corrigidas antes da votação final do orçamento. Além disso, requer que o governo apresente a metodologia utilizada nos cálculos, bem como a oitiva dos ministérios envolvidos. A situação levanta preocupações sobre a gestão fiscal e a responsabilidade do governo em relação ao planejamento orçamentário.