O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (11), anulando a deliberação da Câmara dos Deputados que mantinha o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou a perda imediata do cargo, enfatizando que tal cassação ocorre automaticamente em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, sem necessidade de votação adicional do plenário.
Na fundamentação de sua decisão, Moraes destacou que a votação da Câmara foi um “ato nulo”, por infringir princípios constitucionais fundamentais, como legalidade e moralidade. O ministro argumentou que a função do Legislativo era apenas formalizar a perda do mandato, não deliberar sobre ela. Com isso, o STF ordenou a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas, além de convocar uma sessão virtual para referendar sua decisão.
Essa medida ocorre após a Câmara não conseguir os votos necessários para cassar Zambelli, que foi condenada em dois processos criminais, incluindo um por contratar um hacker. Atualmente, a deputada se encontra na Itália, onde foi presa, e seu pedido de extradição está em análise. A situação levanta questões sobre a aplicação da lei e a responsabilidade dos representantes eleitos, especialmente em casos de condenações criminais.