O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje o julgamento de quatro ações que abordam a questão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O plenário da Corte recebe lideranças indígenas que acompanham a sessão, que se destina apenas às sustentações orais das partes envolvidas, sem previsão de votação imediata dos ministros.
Recentemente, em 2023, o STF já havia declarado o marco temporal inconstitucional. O entendimento é que os indígenas têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988 ou que estavam em disputa judicial na época. Em paralelo, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que insere essa tese, aumentando a complexidade do debate legal sobre o tema.
O julgamento atual ocorre em um cenário de contestações tanto por parte de entidades representativas indígenas, quanto de partidos governistas que buscam questionar a constitucionalidade da tese. A decisão do STF poderá ter implicações significativas para a demarcação de terras e os direitos indígenas no Brasil, impactando diretamente as políticas públicas e a relação do Estado com as comunidades indígenas.