A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 12, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes. A medida anula a sessão da Câmara dos Deputados que tentou preservar o mandato da deputada Carla Zambelli, condenada a dez anos de prisão e atualmente presa na Itália. Segundo o tribunal, a parlamentar deveria ter seu mandato declarado automaticamente perdido devido à condenação.
A análise foi realizada em sessão virtual extraordinária, iniciada ontem e com término previsto para hoje. O apoio dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino garantiu a maioria necessária para a decisão. Ainda aguarda-se o voto da ministra Cármen Lúcia, que será crucial para finalizar o julgamento e comunicar a decisão ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
Após o julgamento, Moraes determinou que a Câmara deve empossar o suplente de Zambelli em até 48 horas. A deputada foi condenada por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela fabricação de um falso mandado de prisão. Para o ministro, a sessão que tentou mantê-la no cargo configura um ato nulo, em violação à Constituição e aos princípios de legalidade e moralidade.