Nesta segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou dois votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Os ministros Gilmar Mendes, relator, e Flávio Dino proferiram suas manifestações durante uma sessão virtual, que analisa quatro processos relacionados ao tema, destacando a importância da proteção dos direitos indígenas.
Em suas considerações, Mendes afirmou que o marco temporal representa uma restrição indevida aos direitos já assegurados aos povos indígenas, ressaltando que o Legislativo não pode diminuir esses direitos. Dino corroborou a posição do relator, enfatizando que a proteção constitucional dos indígenas não depende de um marco temporal, o que gera um debate importante sobre a constitucionalidade da tese, especialmente após a recente aprovação de uma proposta de Emenda à Constituição no Senado.
A votação no STF permanecerá aberta até quinta-feira, 18, e ainda faltam oito votos. O desdobramento dessa análise pode impactar significativamente a demarcação de terras indígenas no Brasil, considerando a controvérsia em torno do marco temporal e as ações judiciais em andamento que buscam contestar sua validade, tanto por entidades representativas quanto por parlamentares.