Este julgamento ocorre em um cenário em que, após a declaração de inconstitucionalidade do marco temporal, o tema voltou à pauta do STF. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da legislação que validava essa regra, mas o Congresso derrubou o veto, gerando controvérsias. A situação é complexa, com ações protocoladas por partidos políticos visando manter a validade do marco, enquanto entidades representativas dos indígenas e partidos governistas contestam sua constitucionalidade no Supremo.
STF registra votos contra marco temporal para terras indígenas
