O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a convocação de uma sessão virtual para reiniciar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está agendada para a próxima segunda-feira, 15 de dezembro, às 11h. Essa decisão ocorre após o término das sustentações orais na última sexta-feira, 11 de dezembro, e em um contexto em que a Corte já declarou a inconstitucionalidade do marco em 2023.
O marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse ou em disputa judicial desde 5 de outubro de 1988, continua a ser um tema controverso. Após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que barrava parte da Lei 14.701/2023, partidos como PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF para validar o projeto de lei que sustenta essa tese. Em contrapartida, entidades indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo para contestar a constitucionalidade do marco.
Além do julgamento, o Senado aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição. Essa movimentação legislativa e judicial pode ter implicações significativas para os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. O cenário evidencia a polarização entre os interesses políticos e as reivindicações dos povos indígenas em relação à demarcação de terras.