O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade na próxima segunda-feira (15) ao julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A sessão será realizada em um plenário virtual, com início previsto para às 11h e votação eletrônica disponível até quinta-feira (18), às 23h59.
Essa análise ocorre dois anos após o STF declarar o marco inconstitucional, além de ser uma resposta ao veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.701/2023. O entendimento atual defende que os indígenas possuem direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O debate é intensificado por ações protocoladas por partidos políticos em defesa e contra a tese do marco temporal.
O desdobramento dessa votação poderá ter um impacto significativo nos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. Enquanto isso, o Senado aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese na Carta Magna. A decisão do STF poderá influenciar futuras legislações e a relação entre o Estado e as comunidades indígenas.