Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, manter a validade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. A decisão ocorreu após o julgamento de ações protocoladas pelos partidos PV e PSOL, que questionavam a legalidade do Convênio n° 100 de 1997 e da Emenda Constitucional (EC) 132 de 2023. Os ministros da Corte entenderam que a isenção de impostos sobre esses produtos não é inconstitucional.
A manutenção da isenção fiscal permite uma redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicadas aos agrotóxicos. A decisão tem gerado críticas de especialistas que alertam para os impactos sociais e ambientais do uso desses produtos, especialmente em populações vulneráveis. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se manifestaram contra a medida, levantando preocupações sobre a saúde pública e o meio ambiente.
Com a decisão do STF, a questão da tributação de agrotóxicos permanece em pauta e pode influenciar futuras discussões sobre políticas públicas relacionadas ao agronegócio no Brasil. A decisão reflete um cenário de divisões políticas e sociais, onde a proteção ambiental e a saúde pública se confrontam com interesses econômicos. O desdobramento dessa questão será acompanhado de perto por diversos setores da sociedade.