Em novembro, a União quitou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União. Este pagamento faz parte de um total de R$ 9,59 bilhões já honrados neste ano, refletindo um esforço contínuo para regularizar as finanças públicas. O estado do Rio de Janeiro foi o maior devedor, seguido de outros estados como o Rio Grande do Sul e Goiás.
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas, mostrando um compromisso em apoiar as finanças dos entes federados. As garantias oferecidas pela União visam cobrir eventuais calotes em operações de crédito com instituições financeiras, sendo um mecanismo essencial para a estabilidade fiscal. Além disso, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias, refletindo a eficácia deste sistema de garantias.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) está em vigor e permite que os estados se regularizem, oferecendo condições como descontos e parcelamentos. Até o momento, sete estados aderiram ao programa, que facilita a liberação de investimentos em áreas essenciais. A expectativa é que mais estados participem, especialmente após a derrubada de veto presidencial, aumentando o potencial de recuperação fiscal em diversas regiões.