O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta terça-feira (30) que a greve dos trabalhadores dos Correios, que se estende por duas semanas, não é abusiva. A corte manteve a validade das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior e garantiu um reajuste de 5,10% nos salários, considerando a inflação do último ano. A relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos da corte.
Embora a greve tenha sido considerada legal, os trabalhadores que paralisaram as atividades enfrentarão descontos em seus salários, os quais serão divididos em três parcelas mensais. O movimento, que teve início em 16 de dezembro, afetou nove estados brasileiros, e a manutenção de 80% do efetivo foi determinada para preservar o caráter essencial dos serviços postais. Com o fim do julgamento, os trabalhadores devem retomar suas funções a partir de quarta-feira (31).
A mobilização ocorre em um contexto financeiro delicado para a estatal, que enfrenta déficits bilionários e anunciou planos para fechar até 6 mil agências, além de demitir cerca de 15 mil funcionários. Em um cenário que pode favorecer a flexibilização dos contratos de trabalho, a manutenção das cláusulas do ACT será válida por um ano, até a próxima data-base em 1º de agosto, após a qual novas negociações serão necessárias. A situação levanta preocupações sobre possíveis cortes de benefícios e a saúde financeira da empresa.