Em novembro, a União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pelo Tesouro Nacional, divulgado no dia 15. Desde o início do ano, o total já alcança R$ 9,59 bilhões em débitos honrados, com previsão de R$ 11,45 bilhões em dívidas garantidas para 2024. O estado do Rio de Janeiro foi o maior beneficiário, recebendo R$ 704,81 milhões, seguido por outros estados como Rio Grande do Sul e Goiás.
As garantias oferecidas pela União são essenciais para cobrir eventuais calotes em empréstimos de estados e municípios com instituições financeiras, incluindo bancos internacionais. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o Tesouro Nacional realiza a compensação, descontando os valores pagos de repasses federais. Desde 2016, a União já recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias, evidenciando a importância de sua atuação nesse contexto financeiro.
O contínuo suporte financeiro da União aos estados e municípios levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal dessas entidades. Em um cenário em que muitos enfrentam dificuldades financeiras, a compensação de calotes e a recuperação de garantias tornam-se cada vez mais relevantes. Com a evolução desses pagamentos, é crucial monitorar as implicações para a saúde fiscal do país e para a relação entre a União e os entes federados.