O advogado Saulo Benigno Puttini expressou preocupações sobre as diretrizes propostas para o leilão de baterias, programado para abril deste ano. Ele argumenta que as regras atuais não garantem conformidade com princípios constitucionais e podem levar à judicialização do processo, uma vez que favorecem exclusivamente sistemas de armazenamento por baterias eletroquímicas sem justificativas técnicas adequadas.
Puttini criticou a falta de neutralidade tecnológica nas diretrizes, ressaltando que essa abordagem pode restringir a concorrência e limitar inovações no setor. O advogado também questionou o prazo de 10 anos para os contratos, sugerindo que prazos mais longos seriam necessários para garantir a viabilidade financeira dos projetos. Além disso, ele propôs a inclusão de critérios ambientais, considerando o ciclo de vida das baterias e seus impactos ecológicos.
Ele acredita que, embora o leilão esteja previsto para ocorrer em abril, a possibilidade de adiamentos é real, principalmente devido aos trâmites necessários após a definição das diretrizes. Contudo, Puttini é otimista quanto à viabilidade de implantação dos equipamentos até 2028, desde que eventuais atrasos sejam breves, destacando a importância de assegurar um leilão justo e inovador.