A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está em processo de discussão sobre a destinação de R$ 8,8 bilhões provenientes da repactuação de parcelas de Uso de Bem Público (UBP). Esses recursos visam beneficiar os consumidores das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A diretora Agnes da Costa retirou a proposta da pauta após questionamentos sobre os critérios de distribuição, que priorizariam distribuidoras com tarifas mais elevadas.
A proposta inicial da área técnica indicava que a Neoenergia Coelba, da Bahia, receberia a maior parte dos recursos, totalizando R$ 1,5 bilhão. No entanto, o diretor Fernando Mosna sugeriu que 12,5% do montante seja destinado a critérios sociais. Essa proposta visa garantir que a distribuição dos recursos seja mais equitativa, atendendo também às necessidades de comunidades vulneráveis.
A aplicação dos recursos deverá ser definida pela Aneel e tem como objetivo a modicidade tarifária para os consumidores do mercado regulado nas regiões atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo governo Lula, estabelece que esses recursos devem obrigatoriamente beneficiar os consumidores dessas regiões, refletindo a preocupação com a justiça social e a redução das tarifas de energia elétrica.